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Envio De Prontuários Por E-Mail: Praticidade Ou Risco?

O envio de prontuário médico por e-mail exige atenção redobrada de clínicas e hospitais, conforme orienta o recente Parecer CREMEB nº 2/2026, que alerta para os riscos éticos e legais dessa prática frente à LGPD. Como o prontuário contém dados sensíveis protegidos por sigilo profissional, a transmissão eletrônica sem protocolos de segurança — como a confirmação rigorosa da identidade do paciente e o uso de arquivos criptografados — pode resultar em graves sanções administrativas pela ANPD, processos éticos e dever de indenizar por vazamento de informações. Para garantir a conformidade jurídica e proteger a instituição, é fundamental estabelecer normas internas rígidas e preferir plataformas seguras de acesso, tratando o envio via e-mail como medida excepcional e devidamente formalizada, assegurando assim a segurança jurídica dos profissionais e a integridade dos dados dos pacientes.

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Reajuste de Plano de Saúde em 2026: Entenda seus Direitos e Combata Abusos

O cenário de reajustes de planos de saúde em 2026 exige atenção redobrada dos beneficiários, uma vez que o aumento das mensalidades é impulsionado por três fatores principais: o reajuste anual — que para planos individuais tem previsão de subir para 7,5% em maio —, a mudança de faixa etária e a sinistralidade, que afeta severamente os planos coletivos e “falsos coletivos” devido à falta de transparência nas planilhas de custos. No entanto, o Judiciário tem fortalecido a proteção ao consumidor, consolidando a ilegalidade de aumentos por idade após os 60 anos e exigindo, por meio da Resolução Normativa nº 632/2025 da ANS, a apresentação detalhada da memória de cálculo para justificar qualquer elevação de preço. Diante de aumentos abusivos que configuram a “expulsão branca”, o apoio de um advogado especializado torna-se indispensável para analisar a legalidade das cobranças, suspender aumentos indevidos via liminar e garantir o ressarcimento de valores pagos em excesso, preservando tanto o patrimônio quanto a continuidade da assistência médica.

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Parecer CFM nº 1/2026: o que muda na organização da agenda médica entre convênios e atendimentos particulares?

Parecer CFM nº 1/2026: o que muda na organização da agenda médica entre convênios e atendimentos particulares?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente o Parecer nº 1/2026, trazendo importante esclarecimento sobre a autonomia do médico para organizar sua agenda profissional — especialmente no que diz respeito à separação de atendimentos realizados por convênios e de forma particular.

O tema desperta grande interesse entre profissionais da saúde, clínicas e gestores, sobretudo diante das frequentes discussões envolvendo contratualização com operadoras, produtividade, carga horária mínima e liberdade profissional.

Neste artigo, explicamos o que o parecer estabelece, quais são seus limites e quais cuidados jurídicos continuam sendo indispensáveis.

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Cobertura de terapias multidisciplinares para autistas: Entenda seus direitos!

Descubra o que o seu plano deve cobrir em relação ao tratamento.

Conforme dados atuais do IBGE[1], 2,4 milhões de pessoas foram identificadas com Transtorno do Espectro Autista, como indica o Censo Demográfico de 2022. Sendo um transtorno do neurodesenvolvimento muito diverso, cada indivíduo pode necessitar de certo tipo de intervenção terapêutica, para desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas. Assim, além do Sistema único de Saúde, muitas destas pessoas são consumidoras de planos de saúde.

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