Conteúdo

Reajuste dos planos de saúde 2026/2027: ANS aprova teto de 5,11% para planos individuais e familiares

A ANS aprovou o teto máximo de 5,11% para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares no ciclo de maio de 2026 a abril de 2027, representando o menor índice histórico da agência (exceto pelo ano pandêmico de 2021) e beneficiando cerca de 7,7 milhões de contratos regulamentados. Contudo, esse limite não se aplica aos planos coletivos, empresariais ou “falsos coletivos” (pequenos contratos familiares via CNPJ), modalidades que frequentemente sofrem com aumentos abusivos e falta de transparência; nesses casos, diante de reajustes desproporcionais, o consumidor não deve cancelar o serviço de imediato — especialmente se houver tratamentos em andamento —, mas sim reunir os boletos, contratos e notificações para exigir justificativa técnica ou buscar a revisão jurídica da cobrança com base nos princípios de boa-fé e equilíbrio contratual.

Leia mais »

Superlotação Hospitalar, Porta Aberta e Vaga Zero: Segurança Ética e Jurídica para o Médico

Diante da superlotação hospitalar e da escassez de recursos no sistema de saúde brasileiro, médicos enfrentam o desafio de conciliar o dever ético de atendimento — que veda a omissão de socorro e exige avaliação clínica antes de qualquer negativa de acesso, incluindo a gestão de “vaga zero” — com a falta de estrutura adequada, responsabilidade que recai sobre a gestão da unidade e não sobre o profissional. Para mitigar riscos éticos e jurídicos, é imprescindível que o médico atue com primazia técnica dentro das condições disponíveis, documentando formalmente todas as limitações estruturais e falhas assistenciais junto à Diretoria Técnica, à gestão da unidade e aos Conselhos de Medicina, assegurando assim sua proteção profissional e a transparência necessária para a resolução dos problemas sistêmicos.

Leia mais »